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Política de Privacidade

Última atualização: 24 de maio de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Matalon Advocacia coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais quando você navega no nosso site, entra em contato conosco ou se torna cliente. Levamos sua privacidade a sério e seguimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos

Para fins desta política, o Controlador dos seus dados pessoais é:

• Matalon Advocacia
• Endereço: R. XV de Novembro, 964 — cj 30 — Centro, Curitiba/PR — 80060-000
• E-mail para assuntos de privacidade: contato@matalonadvocacia.com.br

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados, dependendo de como você interage conosco:

2.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Contato inicial: nome, telefone, e-mail e a descrição da sua situação ao nos procurar.
• Como cliente: CPF, RG, endereço, data de nascimento, número do PIS/NIT, dados de filiação, extrato CNIS, documentos médicos, comprovantes de renda, contratos de trabalho e outros documentos necessários ao caso.
• Dados sensíveis: dados relativos à sua saúde podem ser tratados quando essenciais à condução do seu caso (ex.: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS). O tratamento desses dados ocorre sempre com base legal específica e proteção reforçada.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e tempo de navegação.
• Cookies e tecnologias similares (veja a seção 6).

3. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com você após sua solicitação no site ou WhatsApp;
• Analisar seu caso e elaborar parecer jurídico;
• Formalizar o contrato de prestação de serviços advocatícios;
• Conduzir o processo administrativo (INSS) ou judicial em seu nome;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais (incluindo as normas da OAB);
• Melhorar nosso site e nossos serviços;
• Enviar comunicações relevantes sobre seu caso ou sobre direitos previdenciários (somente se você autorizar).

4. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I), quando você nos autoriza expressamente;
• Execução de contrato (art. 7º, V), para prestar os serviços advocatícios contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo normas da OAB e do Estatuto da Advocacia;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para melhoria dos nossos serviços e segurança do site;
• Para dados sensíveis (saúde), aplicamos o art. 11 da LGPD, especialmente para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular e exercício regular de direitos.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário e com as devidas garantias contratuais e técnicas:

• INSS, Justiça Federal e Justiça do Trabalho: quando necessário ao seu caso;
• Peritos, médicos assistentes e correspondentes: profissionais técnicos que auxiliam no caso, sempre sob dever de sigilo;
• Provedores de tecnologia: serviços de armazenamento em nuvem, e-mail e comunicação, contratualmente obrigados a manter sigilo e segurança;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Nunca vendemos seus dados. O sigilo profissional do advogado, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia, é absoluto.

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionar corretamente e melhorar sua experiência. Você pode aceitar, recusar ou configurar suas preferências no banner exibido em sua primeira visita.

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: nos ajudam a entender como o site é utilizado, de forma anonimizada. Só são ativados com seu consentimento.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, limpando os cookies do navegador ou nos contatando.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, observados os prazos legais aplicáveis:

• Documentos relacionados a casos ativos: pelo período de duração do processo;
• Documentos de casos encerrados: pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis à advocacia (em regra, mínimo de 5 anos após o encerramento);
• Dados de contatos que não se tornaram clientes: até 12 meses, salvo se houver consentimento para período maior;
• Dados fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária.

Após esses prazos, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado sem base no consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@matalonadvocacia.com.br com o assunto "LGPD — Direitos do titular".

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas estão: controle de acesso, criptografia em trânsito, backups regulares, sigilo profissional e treinamento da equipe.

Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra qualquer incidente, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização ao topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais habituais.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco:

• E-mail: contato@matalonadvocacia.com.br
• WhatsApp: (41) 98858-1532
• Endereço: R. XV de Novembro, 964 — cj 30 — Centro, Curitiba/PR

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.