Termos de Uso
Última atualização: 24 de maio de 2026
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1. Sobre o escritório
O site é mantido pelo escritório Matalon Advocacia, com sede em Curitiba/PR, devidamente inscrito na OAB/PR sob o nº 094.923 e nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
2. Finalidade do site
Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional. Seu objetivo é apresentar o escritório, suas áreas de atuação, sua equipe e fornecer canais de contato para quem busca atendimento jurídico.
O conteúdo aqui publicado não constitui consulta, parecer ou aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades que só podem ser avaliadas em uma consulta individualizada.
3. Conformidade com a OAB
Este site segue as normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil em relação à publicidade da advocacia, em especial o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e o Código de Ética e Disciplina. Portanto:
- Não há captação indevida de clientela, mercantilização ou banalização da advocacia;
- Não publicamos valores de honorários, garantias de resultado ou comparações com outros profissionais;
- Os depoimentos e casos eventualmente mencionados são utilizados com autorização e sem identificação que possa violar o sigilo profissional.
4. Uso permitido
Você está autorizado a:
- Navegar pelo site para fins de informação pessoal e não comercial;
- Entrar em contato conosco pelos canais disponibilizados;
- Compartilhar links para nossas páginas em redes sociais ou comunicações pessoais.
5. Uso proibido
É expressamente vedado:
- Copiar, reproduzir, redistribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento do site;
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas que sobrecarreguem o sistema ou coletem dados em massa;
- Enviar conteúdo malicioso, vírus, spam ou qualquer material que possa comprometer a segurança ou a integridade do site e de seus usuários.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente neste site — textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts e códigos — é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual e pertence ao escritório Matalon Advocacia ou foi licenciado para uso.
Qualquer utilização do conteúdo sem autorização prévia e por escrito caracteriza violação de direitos autorais e poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis.
7. Links externos
Este site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp, Instagram, gov.br e outros). Esses links são fornecidos por conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não nos responsabilizamos por eles.
8. Atendimento e contratação de serviços
O contato realizado por meio deste site não estabelece, por si só, relação advogado-cliente. A relação profissional é constituída somente após:
- Análise prévia do caso pelo escritório;
- Assinatura de procuração e contrato de prestação de serviços advocatícios;
- Acordo expresso sobre honorários, escopo e prazos.
As informações trocadas em contatos preliminares são tratadas com sigilo profissional, mas não criam, por si só, vínculo de patrocínio.
9. Limitação de responsabilidade
O escritório envida seus melhores esforços para manter o site sempre disponível, atualizado e funcional. No entanto, não nos responsabilizamos por:
- Interrupções temporárias por manutenção ou força maior;
- Eventuais erros, inexatidões ou desatualizações no conteúdo publicado;
- Danos decorrentes do uso do site por terceiros mal-intencionados;
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações genéricas aqui publicadas, sem consulta jurídica específica.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
11. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério do escritório. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização ao topo. Recomendamos consultar periodicamente.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer controvérsia decorrente do uso do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: contato@matalonadvocacia.com.br
- WhatsApp: (41) 98858-1532
- Endereço: R. XV de Novembro, 964 — cj 30 — Centro, Curitiba/PR — 80060-000